CAPÍTULO I

Das disposições gerais

Artº 1º - A Biblioteca “Dr.Pedro Daniel Penha”, do Centro Acadêmico Rocha Lima (CARL), tem por finalidade facilitar e estimular o estudo e a pesquisa de estudantes, docentes, funcionários, bem como do público geral.

Artº 2º - A Biblioteca do CARL destina-se prioritariamente ao corpo discente, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP.

Artº 3º - A Biblioteca do CARL funcionará de 2ª a 6ª feira das 08:00 às 14:00 e das 15:00 às 17:00 horas.

Artº 4º - Permanecerá fechada aos sábados, domingos e feriados, assim considerados os que constam do calendário da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP, incluindo ainda o período de férias da secretaria do CARL.

Artº 5º - Não será permitida a entrada de usuários portando bolsas, sacolas ou similares, lanches e demais materiais que possam causar danos à estrutura da Biblioteca na sala de estudo ou consulta.

CAPÍTULO II

Da consulta

Artº 6º - A consulta de acervo será de livre acesso às estantes e permitido a todos os interessados, na presença da secretária do CARL.

Artº 7º - Destinam-se somente à consulta:

Índices bibliográficos;
Obras de referência (enciclopédias, abstracts, dicionários e manuais de referência);
Obras de elevado valor ou raras;
Obras assiduamente consultadas e das quais a Biblioteca possua um único exemplar;
Outras obras a critério da Diretoria Executiva do CARL.

Artº 8º - As obras somente destinadas à consulta apresentarão uma marca “Não Circula”

Artº 9º - As obras destinadas somente à consulta poderão ser consultadas por 2 horas nas dependências do CARL, mediante a entrega das carteiras de identidade e de sócio do CARL, com a anuidade em dia à secretária deste, com exceção das obras de elevado valor ou raras que somente poderão ser consultadas nas dependências da Biblioteca do CARL. Estas apresentarão a marca “Não Circula *”.

CAPÍTULO III

Do empréstimo do material bibliográfico

Seção I – Da inscrição do usuário

Artº 10º - Serão exigidos no ato da inscrição:

· 02 foto 3x4;

· Carteirinha de sócio do CARL;

· Preenchimento do cartão de inscrição.

Artº 11º - Os cartões de inscrição terão validade até a conclusão do curso de graduação.

Artº 12º - Os alunos receberão orientação sobre o uso da Biblioteca e conscientização quanto à preservação do material bibliográfico, mobiliário, equipamentos, prédio, etc.

Seção II – Do empréstimo

Artº 13º - Para o empréstimo será indispensável à apresentação da ficha de inscrição (carteirinha da Biblioteca) do usuário e da carteirinha de sócio do CARL.

Seção III – Do empréstimo de livros

Artº 14º - Será permitido a todos os usuários sócios do CARL com a anuidade em dia.

Artº 15º - Os usuários regulares poderão retirar no máximo 02 dois livros pelo prazo de 7 (sete) dias. Excepcionalmente, poderá ser autorizado pela Diretoria Executiva do CARL o empréstimo de mais de 02 livros e por um prazo maior que 7 dias.

Artº 16º - Sempre que a Biblioteca possuir mais de 01 (um) exemplar de determinada obra assiduamente consultada, 01 (um) exemplar só será consultado na própria Biblioteca.

Artº 17º - Os livros textos poderão ter sua circulação provisoriamente restringida (diminuindo o prazo de empréstimo) ou totalmente cancelada, caso em que só poderão sr consultados, nas situações em que houver grande demanda pelos livros.

Artº 18º - Todos os empréstimos em poder dos alunos deverão cessar antes do início das férias escolares (data a ser anunciada com antecipação), com a conseqüente devolução das obras, independente do prazo normal de empréstimo.

Seção IV – Do empréstimo de periódico

Artº 19º - Os usuários regulares poderão retirar, no máximo 02 (dois) periódicos pelo prazo de 07 (sete) dias. Excepcionalmente, poderá ser autorizado pela diretoria Executiva do CARL a retirada de mais de 02 (dois) periódicos ou por maior período.

Os periódicos poderão ter sua circulação provisoriamente restringida (diminuindo o prazo de empréstimo) ou totalmente cancelada, caso em que só poderão ser consultados.

Seção V – Da renovação e reserva do empréstimo

Artº 20º - A renovação não será concedida se a obra tiver sido reservada por outros usuários.

Artº 21º - Qualquer associado poderá solicitar reserva da obra pela qual se interessa, mas o pedido será atendido uma vez se a obra sem pauta estiver sendo solicitada por outro(s) usuário(s). O atendimento aos pedidos de reserva será feito em ordem cronológica (chegada de pedidos).

Artº 22º - No caso de pedidos de consultas ou empréstimo de obras que estiverem circulando, o funcionário encarregado da Biblioteca (secretária do CARL) poderá consultar o usuário de posse da(s) mesma(s), sobre a possibilidade de redução do prazo.

CAPÍTULO IV

Da responsabilidade dos usuários

Artº 23º - No ato do empréstimo o usuário deverá examinar o material recebido, acusando imediatamente defeitos, manchas ou quaisquer outros danos nele existentes, sob pena de, na sua omissão, ser por eles responsabilizados.

Artº 24º - Expirado o prazo de empréstimo e não devolvido, a(s) obra (s), o usuário será obrigado a pagar multa, tendo esta(s) valores diferenciados, as obras com reserva, e as sem reserva. O valor por dia e por obra será fixado pela Diretoria Executiva do CARL.

Artº 25º - As multas serão pagas na secretaria do CARL, no momento da devolução das obras emprestadas.

Parágrafo Único – São consideradas com reserva, as obras solicitadas por outros usuários, o qual conseqüentemente podem ter o prazo de empréstimo reduzido (menos) do que 07 (sete) dias para livros, e periódicos, mediante decisão da Diretoria Executiva do CARL.

Artº 26º - No caso de descumprimento de normas para o empréstimo e consultas, esgotados os recursos de que dispõe a Biblioteca para a conciliação dessa pendência, ficará a Diretoria Executiva do CARL responsável por analisar a situação e determinar as providências necessárias.

Artº 27º - Para a concessão de declarações e certificados de atividades promovidas pelo CARL, será levado em consideração à demonstração de que o usuário está quite com a Biblioteca, devendo este apresentar sua carteirinha da Biblioteca.

Artº 28º - Dependendo da apreciação da Diretoria Executiva do CARL, poderá ser cancelado o cartão dos que, causarem danos à Biblioteca.

Artº 29º - As faltas mais graves, cometidas no recinto da Biblioteca ou em prejuízo de seu patrimônio, serão analisados pela Diretoria Executiva do CARL para as devidas sanções.

Artº 30º - As penalidades previstas neste Estatuto serão aplicadas automaticamente e imediatamente após a verificação da Infração.

Artº 31º - No caso de perda, extravio ou dano irreparável na obra, o usuário deverá proceder à reposição devida ao acervo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo único – Havendo diferentes edições da obra, a Diretoria Executiva do CARL se reservará o direito de escolha de edição.

Artº 32º - Em caso de edição esgotada, o usuário deverá ressarcir à Biblioteca com obra similar.

Artº 33º - Verificando-se extravio de material bibliográfico que esteja sob a responsabilidade do usuário, a Diretoria Executiva do CARL poderá colaborar com as medidas que devem ser tomadas para a reposição ou substituição, cobrando do usuário todas as despesas para tal fim.

Artº 34º - Os casos omissos, alterações, revisões ou suspensão de dispositivos deste Estatuto serão estudados pela Diretoria Executiva do CARL.

Artº 35º - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


© 2004 Vitor Pinho (LI Turma) - Coordenadoria de Informática
Centro Acadêmico Rocha Lima - FMRP/USP